Governo libera R$ 7,52 bi em crédito extraordinário para subsídios a combustíveis

O governo federal liberou R$ 7,52 bilhões, na forma de crédito extraordinário, para o Ministério de Minas e Energia. O valor consta da Medida Provisória nº 1.395, divulgada na sexta-feira (9), e deve pagar subsídios para quem produz e para quem importa combustíveis, informou a Agência Brasil.

Do total, R$ 6,17 bilhões vão para a subvenção ao diesel de uso rodoviário, ligada à MP nº 1.363/2026. Os outros R$ 1,35 bilhão cobrem demais derivados de petróleo, conforme a MP nº 1.358/2026, que trata da subvenção à produção e à importação desses combustíveis.

O dinheiro vai para a ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ele servirá para pagar despesas de ações de subvenção econômica que já estavam previstas em medidas provisórias editadas ao longo de 2026.

Pelas contas que decorrem dos números divulgados, o diesel rodoviário concentra cerca de 82% do crédito aberto agora. As duas medidas provisórias citadas na MP nº 1.395 somam, juntas, os R$ 7,52 bilhões do total.

A Constituição prevê o crédito extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Foi esse o instrumento escolhido para reforçar o caixa dos subsídios aos combustíveis.

Reportagens relacionadas da Agência Brasil indicam que o pacote de novas medidas para o setor deve ter efeito de R$ 7 bilhões a cada mês e que o governo busca a aprovação, pelo Congresso, da MP que trata da subvenção ao diesel. O texto da agência não informa o prazo de vigência dos subsídios nem a data em que o repasse à ANP será feito.