Projeto na Câmara pune quem divulga maus-tratos contra animais na internet
O PL 2791/26, da deputada Gleisi Hoffmann, aumenta a pena de quem divulga crueldade contra animais e prevê responsabilizar plataformas que demorarem a remover o conteúdo.
O texto é um projeto de lei e ainda depende de votação na Câmara e no Senado.
- O PL 2791/26 acrescenta metade à pena de quem divulgar maus-tratos contra animais em meios digitais.
- Plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente se demorarem a remover o conteúdo após notificação.
- A proposta passa por três comissões e pelo Plenário da Câmara e ainda precisa do aval do Senado.
O Projeto de Lei 2791/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar crime postar ou espalhar pela internet cenas de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A autora é a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). A proposta muda duas leis, a de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet, segundo o Poder360, que republicou matéria da Agência Câmara de 6 de outubro.
Na Lei de Crimes Ambientais, o projeto soma metade à pena de quem divulgar por canais digitais a prática de maus-tratos e tortura de bichos. A pena de referência citada é detenção de três meses a um ano, além de multa. Se a divulgação envolver criança ou adolescente, ou for habitual, em competição, desafio ou validação coletiva, a punição pode ser elevada até o triplo.
Gleisi Hoffmann justifica a proposta com investigações recentes que identificaram redes organizadas em aplicativos de mensagens e em servidores privados. De acordo com a deputada, esses grupos promovem transmissões ao vivo de tortura de animais e induzem jovens à automutilação. Ela afirma que proteger os animais da crueldade extrema também significa proteger crianças da normalização da violência.
No Marco Civil da Internet, o texto prevê que redes sociais e plataformas digitais possam ser responsabilizadas civilmente se demorarem a tirar do ar, depois de serem notificadas, conteúdos que mostrem, estimulem ou transmitam violência contra animais. Caberá ao governo federal definir, por regulamento, os procedimentos de notificação, os prazos de remoção, a preservação de provas e a comunicação às autoridades.
A análise começa em três comissões da Câmara, a de Comunicação, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto vai ao Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
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Como cada veículo contou
O mesmo fato visto de 1 posição. As manchetes abaixo são as originais; a apuração é de cada veículo.
- Nativo digital 1
Nenhum destes veículos tem linha editorial documentada pela redação ainda.