STF rejeita revisão da vida toda no INSS por 7 votos a 3 e encerra julgamento

O STF concluiu o julgamento da chamada revisão da vida toda no INSS e rejeitou os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos em favor dos aposentados. O placar foi de 7 votos a 3, e o Supremo passou a tratar o caso como transitado em julgado, ou seja, encerrado e com baixa no sistema.

A tese pedia que o cálculo do benefício incluísse os salários recebidos antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A confederação buscava reverter a decisão contrária ou, ao menos, garantir o pagamento para parte dos beneficiários atingidos pela regra.

O Supremo já havia sido favorável à revisão em dezembro de 2022, mas mudou de posição em abril de 2024, ao julgar uma ação ligada ao fator previdenciário; naquele julgamento, os ministros definiram que a régua de contagem dos salários desde 1994 é de obrigação legal e que o segurado não pode escolher o cálculo mais vantajoso para si.

A União estimou que a tese poderia custar até R$ 480 bilhões às contas públicas se prevalecesse. O próprio Supremo já havia definido que os segurados não precisam devolver valores pagos com base na revisão até 5 de abril de 2024, data em que a corte derrubou a aplicação da tese, e que honorários e custas dessas ações até então também não podem ser cobrados.