Ministros do STF querem julgar a Lei da Dosimetria depois das eleições

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que as ações contra a Lei da Dosimetria sejam julgadas somente depois das eleições, segundo reportagem do g1 com base em ministros ouvidos pela TV Globo. A norma prevê redução de penas de condenados por atos golpistas, e esses magistrados a veem como alternativa aos pedidos de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista e cumpre prisão domiciliar. Na avaliação desses ministros, a dosimetria diminuiria na prática o tempo de cumprimento da pena dele, de aliados e de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem abrir um novo embate na Corte. Eles estimam que haveria maioria para manter a lei, talvez com ajustes.

A anulação da condenação por revisão criminal, nas mesmas avaliações, seria mais difícil de construir, porque exigiria derrubar o entendimento firmado pela Primeira Turma, que condenou os réus. Esse tipo de ação serve para contestar sentença definitiva em casos previstos em lei, como o surgimento de novas provas.

A lei foi aprovada em 2025 e mudou trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com novos critérios de progressão de regime e de remição de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro calcula que a pena cairia entre 2 anos e 5 meses e 3 anos. O presidente Lula vetou o texto por inteiro, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou a lei.

Partidos e entidades questionaram a norma no STF, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação em maio até o plenário analisar as ações. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão, por não ter identificado, naquele momento, desvio de finalidade. Com o parecer, o caso pode ir ao plenário, o que depende da liberação de Moraes e de data marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Em outra frente, o ministro Kassio Nunes Marques, relator dos pedidos de revisão criminal de Bolsonaro, já indicou que pode levar os casos ao plenário depois do segundo turno. Segundo o g1, ele tem dito a interlocutores que o tema precisa ser enfrentado, e uma das ações ainda aguarda parecer da PGR.