Moraes intima Bolsonaro em procedimento fiscal sobre joias da Arábia Saudita
Receita Federal pediu a medida nesta quarta; bens recebidos por Bolsonaro e Michelle estão sob análise desde a transferência para a Alfândega de SP
- Moraes mandou intimar Bolsonaro em procedimento fiscal aberto a pedido da Receita Federal
- Joias recebidas da Arábia Saudita foram transferidas em julho da Caixa para a Alfândega de SP
- PGR pediu arquivamento só da esfera criminal e deixou caminho aberto para responsabilização civil e administrativa
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou nesta quarta-feira (7) intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) num procedimento fiscal sobre as joias recebidas no mandato. A decisão veio a pedido da Receita Federal e foi relatada pelo Poder360.
A cobrança decorre da análise dos bens que a Arábia Saudita deu a Bolsonaro e à Michelle Bolsonaro. Em julho, Moraes autorizou a retirada das peças de uma agência da Caixa, em Brasília, e o encaminhamento delas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo; o pedido partiu da Receita, com aval da Procuradoria-Geral da República.
O caso já alcançou a esfera criminal. Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, apropriação de bens públicos e lavagem de dinheiro, depois de investigar uma tentativa de venda das peças nos EUA. As joias valem, na avaliação da corporação, cerca de R$ 6,8 milhões.
A Procuradoria-Geral da República pediu em março o arquivamento da apuração criminal. Para o procurador-geral Paulo Gonet, não há regulamentação clara o bastante sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes, o que afastaria responsabilização penal no caso.
O pedido, no entanto, ficou restrito ao campo criminal — a própria PGR indicou que eventuais responsabilidades civis e administrativas podem ser analisadas em seguida. O Poder360 procurou os advogados de Bolsonaro e não obteve resposta até a publicação.
Imagem: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
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Como cada veículo contou
O mesmo fato visto de 1 posição. As manchetes abaixo são as originais; a apuração é de cada veículo.
- Nativo digital 1
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