Itália marca para 29 de outubro nova audiência sobre a extradição de Carla Zambelli
O caso voltou à fase inicial depois que a Justiça italiana anulou, em julho, a decisão de extraditar a ex-deputada; o Brasil já enviou novas garantias sobre a saúde dela.
A decisão da Justiça italiana não trata da culpa ou da inocência de Zambelli.
- A nova audiência sobre a extradição de Zambelli na Itália está marcada para 29 de outubro.
- Em julho, a Justiça italiana anulou a extradição e pediu mais garantias sobre a saúde e a prisão dela no Brasil.
- A audiência não reavalia a condenação nem trata da culpa ou da inocência da ex-deputada.
Uma nova audiência na Justiça da Itália, marcada para 29 de outubro, vai reexaminar o pedido do Brasil para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada no caso em que perseguiu armada um homem em São Paulo e deve cumprir pena. A data é posterior ao segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, segundo o g1.
Em julho, a Justiça italiana anulou a extradição e determinou que o pedido brasileiro fosse julgado de novo, voltando à etapa inicial. Na ocasião, os magistrados descartaram a tese de perseguição política levantada pela defesa de Zambelli, mas pediram que o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentassem novas garantias sobre o estado de saúde dela, com quadros como fibromialgia e desmaios, e sobre o tratamento que receberia no sistema prisional do Brasil. Segundo o g1, essas informações já foram enviadas, o que permite a reavaliação.
O g1 destaca que a audiência não discute se Zambelli é culpada ou inocente nem revê a condenação imposta no Brasil. Num processo de extradição, o tribunal italiano apenas confere se o pedido atende aos requisitos da lei e dos tratados internacionais para que a entrega seja autorizada.
A pena de Zambelli, fixada pelo STF num julgamento por 9 votos a 2, é de 5 anos e 3 meses de prisão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma. O caso remonta à véspera do segundo turno de 2022, quando ela, então deputada, perseguiu um homem, armada, no bairro dos Jardins. Os dois haviam se desentendido sobre política.
Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação, também na Itália, havia negado em maio a extradição dela, condenada a 10 anos por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes italianos disseram ter encontrado "diversos elementos" que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF. Segundo eles, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções no processo: integrou o colegiado que julgou e, ao mesmo tempo, foi considerado vítima de um dos crimes atribuídos à então deputada.
Ilustração gerada por IA (FLUX-2-klein-9b-base)
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