Fux manda STF liberar autos completos do inquérito das fake news

["O STF terá em até 48 horas os autos completos de quatro procedimentos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, entre eles o inquérito das fake news. A ordem é do ministro Luiz Fux, que quer examinar pessoalmente volumes, anexos, mídias, decisões e documentos protegidos por sigilo.", "A decisão foi proferida na ADPF 1.144, ajuizada pelo PP em abril de 2024. A sigla questiona a abertura da Petição 12.100, ligada à Operação Tempus Veritatis, que alcançou o ex-presidente Jair Bolsonaro.", "Fux quer verificar se houve irregularidades tanto na distribuição quanto na condução das investigações. O pedido de suspensão feito pelo partido, no entanto, ainda não foi apreciado.", "A abrangência da ordem envolve os inquéritos 4.781 (inquérito das fake news) e 4.874, além de duas petições: 10.405 e 12.100. Para o relator, o sigilo não pode barrar a análise da legalidade de atos do próprio Tribunal.", "Em sua decisão, Fux escreveu que os autos pertencem à Corte e não ao ministro relator. O entendimento é que a abertura do inquérito das fake news, validada pelo STF em 2020, não suspende garantias constitucionais.", "O ministro deixou claro que a ordem não significa antecipar conclusão sobre a validade dos atos de Moraes. Também não pretende se pronunciar antes do segundo turno eleitoral, marcado para 25 de outubro."]