Consulta pública até 18 de novembro revisa regras da pesca amadora
Governo ouve pescadores, entidades de classe e órgãos para atualizar a norma que regula o registro e as licenças da atividade sem fim comercial.
- Consulta pública sobre pesca amadora fica aberta até 18 de novembro.
- Revisão atinge a norma que regula registro e licenças no RGP.
- Captura da pesca amadora não pode ser vendida, conforme a legislação.
Uma consulta pública para revisar as regras da pesca amadora e esportiva está aberta até 18 de novembro. Participam pelo portal Brasil Participativo, plataforma que também recebe contribuições sobre outros temas em discussão. O objetivo é reunir subsídios para atualizar a Instrução Normativa nº 5/2012 do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A norma em revisão disciplina a inscrição e a emissão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias pescador amador ou esportivo. Ela também trata da autorização para que empresas organizem competições de pesca amadora ou esportiva.
O principal público chamado a se manifestar é o dos praticantes da atividade, ao lado de entidades representativas, colegiados e órgãos públicos. Praticada com equipamentos e apetrechos previstos na legislação, a pesca amadora ou esportiva tem por fim o lazer ou o esporte, e o produto da captura não pode ser vendido.
Ilustração gerada por IA (FLUX-2-klein-9b-base)
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