Justiça Federal aceita notícia-crime de Flávio contra site que dava tokens por apoio
Juíza afirma que o recebimento não abre inquérito nem reconhece autoria; se os responsáveis estiverem no exterior, será preciso cooperação internacional.
O recebimento da notícia-crime não é julgamento nem abertura automática de inquérito.
- A Justiça Federal aceitou a notícia-crime de Flávio Bolsonaro contra o site de criptomoedas.
- Segundo a juíza, o recebimento não implica inquérito automático nem reconhecimento de autoria.
- A defesa do senador diz que ele e o PL não têm relação com o site e se declara vítima.
Na sexta-feira (9), a Justiça Federal recebeu a notícia-crime que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato ao Planalto, protocolou contra um site que vendia criptomoedas e prometia tokens a quem divulgasse mensagens favoráveis a ele. A decisão é da juíza Marilaine Almeida Santos, segundo a CNN Brasil.
Na petição, a defesa do senador sustenta que ele, a campanha e o PL não têm nem nunca tiveram ligação com o caso, e que Flávio é, portanto, uma vítima. Os advogados dizem que a equipe desconhecia o site e a divulgação feita pela imprensa. Ao saber do caso, afirmam, acionaram o TSE e o STF.
De acordo com a defesa, o site se apropriou indevidamente do rosto de Flávio e do número da candidatura para dar credibilidade a um ativo especulativo. Para os advogados, o propósito real da iniciativa seria enriquecer os criadores à custa de quem compra o ativo.
A juíza destacou que aceitar a notícia-crime não significa julgar procedentes as acusações, reconhecer autoria, abrir inquérito de forma automática nem conceder as medidas cautelares sugeridas. Nessa fase, escreveu, cabe apenas verificar se existe uma “narrativa minimamente plausível” que justifique a ciência do Ministério Público Federal e a avaliação sobre a necessidade de uma investigação formal.
A Justiça também vai examinar se os dados dos responsáveis pela plataforma estão fora do país. Se a investigação confirmar que provas, contas, provedores ou vítimas estão no exterior, a coleta de elementos terá de seguir os canais de cooperação jurídica internacional.
O caso tem outra frente. Na quinta-feira (8), a coligação ligada à candidatura de Lula (PT) à reeleição fez uma denúncia à Procuradoria-Geral Eleitoral: ativos digitais estariam sendo distribuídos como pagamento por propaganda. Segundo a representação, o criptoativo B22 era entregue a quem publicasse conteúdo sobre o projeto numa rede social, enviasse o link e informasse uma carteira digital. A coligação pede que os responsáveis sejam identificados e que se investiguem possíveis crimes eleitorais.
Imagem: Núcleo de digitalização / IMS / Wikimedia Commons (Public domain)
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Como cada veículo contou
O mesmo fato visto de 1 posição. As manchetes abaixo são as originais; a apuração é de cada veículo.
- Tradicional 1
Nenhum destes veículos tem linha editorial documentada pela redação ainda.