TSE manda campanha de Flávio Bolsonaro retirar posts que ligam Lula a facções criminosas
Por unanimidade, o plenário determinou a remoção de três publicações em 24 horas, sob pena de multa diária; o relator, André Mendonça, mudou o voto.
A informação vem de uma única reportagem, a do g1.
- O TSE determinou, por unanimidade, a retirada de três posts da campanha de Flávio Bolsonaro em até 24 horas.
- O relator, André Mendonça, havia negado a liminar e mudou o voto para seguir o entendimento do tribunal.
- Em outra ação da mesma federação, Flávio Bolsonaro já havia sido multado em R$ 5 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quinta-feira (8), mandar retirar do ar três publicações da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, que ligam o presidente Lula (PT) a facções criminosas. A remoção deve ocorrer em até 24 horas, sob pena de multa diária. As informações são do g1.
O caso chegou ao plenário após pedido da coligação Federação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT. A coligação de Lula sustentou que as peças passam a ideia de que o presidente apoia criminosos, atrapalha o combate às facções e protege bandidos. Uma das postagens diz que o Brasil real discorda de Lula e quer o fim das facções, e outra, produzida com inteligência artificial, simula a imagem do presidente com a frase "Trump, deixe nossos bandidos em paz".
O relator, ministro André Mendonça, havia negado a liminar para remover as postagens, mas ajustou o voto e passou a defender a retirada. Ele afirmou que não reconhece deepfake no vídeo feito com IA, mas viu irregularidade porque a peça não informava o uso da ferramenta. Sobre os outros dois posts, manteve a opinião pessoal de que reproduzem falas de Lula e lhes dão uma interpretação política, sem imputação.
Mendonça disse que mudou a posição para acompanhar o entendimento do tribunal, segundo o qual a propaganda eleitoral negativa não depende de uma acusação textual de que o candidato integra facções ou cometeu um crime determinado. Para o relator, ligar um candidato a organização criminosa sem base factual mínima passa dos limites da crítica política e configura grave descontextualização. Os demais ministros seguiram o voto.
O julgamento lembra outro caso, em que Flávio Bolsonaro foi multado em R$ 5 mil em ação também apresentada pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Nessa ação, o relator era o presidente do TSE, Nunes Marques, que havia negado o pedido de liminar. Em sessão virtual de agosto ele ficou vencido, e, ao julgar o mérito em 28 de setembro, acolheu o pedido da campanha de Lula.
Imagem: Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) / Wikimedia Commons (Public domain)
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