Congresso eleito terá de decidir sobre reforma tributária, folha e emendas em 2027
Deputados e senadores tomam posse em 1º de fevereiro de 2027 e herdam uma reforma em andamento, com temas como imposto sobre heranças e redução de tributos sobre a folha.
- Deputados e senadores eleitos tomam posse em 1º de fevereiro de 2027.
- Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins e o IBS começa com alíquota provisória de 0,1%.
- O fim do split payment, citado pela campanha de Flávio Bolsonaro, exigiria também a participação do Congresso.
O Congresso que sair das urnas de 2026 assume em 1º de fevereiro de 2027 e herda um conjunto de definições econômicas, algumas já em andamento e outras ainda em aberto. Segundo reportagem do g1, a eleição presidencial não é a única capaz de afetar o imposto pago pelas famílias, o custo das empresas com funcionários e o repasse de verbas a estados e municípios.
No mesmo ano, uma etapa importante da reforma tributária começa a funcionar. Os parlamentares poderão definir o limite nacional do imposto sobre heranças, avaliar se o corte de tributos sobre a folha de pagamento será prorrogado e decidir como ficarão as emendas executadas em 2027.
Haroldo da Silva, economista que preside o Corecon-SP, o conselho regional da categoria em São Paulo, explica que o próximo presidente poderá definir regras de funcionamento do novo sistema, propor mudanças ao Congresso e vetar projetos aprovados. O chefe do Executivo, porém, não pode suspender sozinho o que já consta na Constituição ou em leis complementares. Para ele, o Congresso de 2027 "será particularmente importante".
O debate já chegou à campanha. Na quarta-feira (7), a porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, que também coordena o núcleo econômico, disse que um governo do partido deseja extinguir o "split payment". O mecanismo, previsto para ser obrigatório em 2028 nas operações entre empresas, retém automaticamente a parcela de tributos na hora do pagamento e a repassa ao poder público.
Como o split payment foi criado pela legislação da reforma, o fim dele não dependeria apenas do presidente e exigiria a participação do Congresso. A reforma segue o calendário fixado pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhado pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. Se nada mudar na legislação, as etapas continuam nas datas atuais.
Em 2027 ocorre a primeira substituição efetiva de tributos. A CBS, cobrada pela União, passa a ocupar o lugar do PIS e da Cofins, e o IBS, administrado por estados e municípios, começa a ser cobrado com alíquota provisória de 0,1%. O IPI terá a alíquota zerada para a maior parte dos produtos, sem mudança nas regras da Zona Franca de Manaus.
Imagem: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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Como cada veículo contou
O mesmo fato visto de 1 posição. As manchetes abaixo são as originais; a apuração é de cada veículo.
- Tradicional 1
Nenhum destes veículos tem linha editorial documentada pela redação ainda.