Mendonça, do TSE, manda retirar vídeo de Janones e Lindbergh sobre propostas de Flávio
Ministro deu prazo de 3 horas e fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de republicação; o vídeo tinha mais de 6,8 milhões de visualizações antes da decisão.
O texto não traz a resposta dos deputados à decisão.
- Mendonça deu três horas para a retirada do vídeo, que tinha mais de 6,8 milhões de visualizações.
- Para o ministro, as propostas atribuídas a Flávio Bolsonaro não têm base concreta nos dados disponíveis.
- A multa diária de R$ 10 mil vale em caso de republicação, e YouTube e Meta foram comunicados.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo publicado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Rede-MG), ambos deputados federais, que atribuía propostas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é de quinta-feira (8), segundo o Poder360, e deu três horas para a remoção. O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.
Antes da ordem, o vídeo já tinha sido visto mais de 6,8 milhões de vezes e contava ainda 40,1 mil comentários e 326 mil reações. Para o ministro, esse alcance dá ao material potencial de influenciar de forma relevante o eleitorado na fase final da disputa.
No vídeo, os parlamentares falaram em "3 bombas" que Flávio Bolsonaro pretenderia propor: elevar a idade de aposentadoria para 70 anos entre os homens e 65 entre as mulheres, desvincular os benefícios do salário mínimo e ampliar a jornada para 12 horas, na escala 7 por 0. Os dois ainda afirmaram que ele privatizaria a Petrobras.
Na avaliação de Mendonça, essas afirmações não encontram base concreta nos dados objetivos reunidos até agora. Na decisão, ele separou a crítica política, que pode incluir previsões negativas sobre um projeto de governo, do uso da propaganda eleitoral para pôr na boca do adversário propostas específicas sem lastro.
O ministro anotou ainda que a gravação foi feita diante do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o cenário, sozinho, não é irregular nem prova a intenção de simular um pronunciamento oficial, mas, combinado ao tom das falas, pode passar ao eleitor a ideia de que os dados teriam chancela técnica ou institucional.
Mendonça estipulou multa diária de R$ 10 mil se o vídeo voltar ao ar e avisou YouTube e Meta sobre a decisão, para que avaliem o uso de impulsionamento pago do conteúdo. Também pediu às plataformas que guardem os números de alcance e engajamento e eventuais contratos de impulsionamento, que podem servir à análise de sanções.
Imagem: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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