Câmara de Paraguaçu Paulista aprova política de segurança para bikes e patinetes

A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (5) um projeto de lei do vereador Daniel Faustino. O texto cria a "Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos".

Entre as metas do texto estão proteger quem usa esses veículos e quem caminha, evitar acidentes e condutas de risco, encorar o uso responsável dos equipamentos e estimular o capacete e outros itens de proteção sempre que a lei exigir. O projeto manda também divulgar as regras de circulação previstas na legislação federal, estadual e municipal.

A lei permite que o município promova, uma vez por ano, a Semana Municipal de Segurança na Mobilidade Individual, com ações educativas e preventivas. Entre os temas estão o uso correto do capacete, as regras de convivência com pedestres, os riscos da velocidade e da condução inadequada, além de atenção redobrada perto de escolas, postos de saúde e pontos de grande movimento.

O autor da proposta defendeu a medida em nota à imprensa da Casa. "A educação para o trânsito e a conscientização constituem instrumentos essenciais de prevenção", disse Daniel Faustino, ao argumentar que conhecer as regras e usar os equipamentos de proteção reduz situações de risco e ajuda a formar uma cultura de respeito no espaço urbano.