Projeto na Câmara cria o crime de traição à pátria, com pena de 8 a 20 anos
O PL 3362/26, de três deputados do PT, também prevê multa e pena em dobro se o crime ocorrer em época de eleições, guerra declarada ou estado de sítio.
O projeto está no início da tramitação e pode mudar nas comissões.
- O PL 3362/26 cria o crime de traição à pátria, com reclusão de 8 a 20 anos e multa.
- A pena sobe se o autor for servidor público e é dobrada em época de eleições ou de guerra.
- O texto ainda passa por duas comissões da Câmara e depende de aprovação da Câmara e do Senado.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3362/26, que inclui no Código Penal o crime de traição à pátria. A punição é de 8 a 20 anos de reclusão, além de multa. Assinam a proposta Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), todos deputados federais.
O projeto define como traição agir contra a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos brasileiros para beneficiar governos ou entidades de outros países. Entre as condutas listadas está repassar ou vazar informações sigilosas e estratégicas, em especial durante transições de governo, vacância do poder ou crises institucionais.
O texto também alcança a negociação ou a cessão, em prejuízo do país, de recursos naturais, de patrimônio público e de infraestrutura crítica a interesses estrangeiros, além das riquezas nacionais em geral. Entra na lista ainda permitir ou financiar a interferência direta de outros países nos Três Poderes, nas Forças Armadas e no processo eleitoral, além da opinião pública e de políticas públicas.
A pena aumenta de um terço até a metade se o autor for funcionário público, agir em coautoria com estrangeiros ou provocar prejuízo grave à economia, à defesa ou à imagem do Brasil no exterior. A punição é dobrada quando a traição acontece em época de eleições, em guerra declarada ou sob estado de defesa ou de sítio.
Na justificativa, os autores afirmam que a lei já prevê crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra a segurança nacional, mas que falta clareza sobre quem responde quando há acordos políticos ou econômicos que vão contra o interesse nacional. Para eles, a medida protege a soberania e as instituições.
Na Câmara, o texto passará por duas comissões: a de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a de Constituição e Justiça. Para virar lei, o projeto ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado. As informações são da Agência Câmara, republicadas pelo Poder360.
Imagem: MDB Nacional / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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