Projeto na Câmara cria piso de R$ 3.624 para auxiliares de saúde

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer fixar em R$ 3.624 o piso salarial de auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumprem jornada de 20 horas semanais. O PL 3.038/2026, do deputado Alfredinho (PT-SP), também alcança quem atua em prótese dentária e em saúde bucal, na condição de técnico ou de auxiliar, além de internos de serviços médicos e odontológicos e do pessoal de apoio em radiologia e em laboratório.

Pelo texto, o valor seria calculado de forma proporcional à carga de trabalho, com teto de 40 horas por semana. O reajuste aconteceria todo 1º de janeiro: pela variação acumulada do IPCA no caso da iniciativa privada e dos empregados públicos, e por lei do próprio ente federativo no caso dos servidores estatutários.

A proposta fixa jornada normal de quatro horas diárias, com até duas horas extras autorizadas por acordo escrito ou em situação de força maior. Horas extras e trabalho noturno teriam adicional de 50% sobre o valor da hora normal, e o profissional teria intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Quem atende mais de um empregador não poderia somar mais de seis horas por dia.

No serviço público, o custeio da medida ficaria com o Fundo Nacional de Saúde. Segundo o autor, só na área de saúde bucal o Brasil reúne mais de 400 mil pessoas entre técnicos e auxiliares, a que se somam outros milhares lotados em laboratórios e em serviços de radiologia.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por três colegiados: o de Saúde, o que avalia Finanças e Tributação e o de Constituição e Justiça. Só se transforma em lei depois de aprovado na Câmara e no Senado.