Projeto de Paulo Paim exige garantia financeira de incorporadoras
Proposta do senador do PT-RS pede 5% do custo da obra como garantia antes do início e torna obrigatório o regime de afetação nos empreendimentos.
- O projeto de Paulo Paim exige garantia de 5% do custo estimado antes do início da obra.
- A garantia pode ser em dinheiro, seguro, fiança bancária ou títulos públicos.
- O regime de afetação passaria a ser obrigatório para os empreendimentos.
Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe exigir que incorporadores imobiliários comprovem uma garantia financeira para dar continuidade e concluir edifícios vendidos na planta. A informação foi divulgada pela Agência Senado em 7 de outubro de 2026 e republicada pelo Poder360 neste domingo (11).
O texto parte da ideia de que, em cenários como uma crise, o sonho da casa própria pode virar um pesadelo para quem poupou por anos para comprar uma unidade. O objetivo declarado é afastar situações que possam causar prejuízo a quem adquire esses imóveis.
Pela proposta, o custo estimado do empreendimento servirá de base: 5% dele precisará estar garantido antes mesmo de a obra começar. O incorporador poderá escolher entre depositar o valor em dinheiro, contratar seguro garantia, apresentar fiança de um banco ou dar títulos da dívida pública como caução.
O projeto também prevê contratos mais claros, com o projeto completo, o cronograma e os dias previstos para começar e entregar a obra. Paim afirma que as regras trazem mais respeito ao consumidor e mais segurança ao patrimônio das famílias.
Outro ponto é a obrigatoriedade do regime de afetação. Com ele, o terreno, os direitos e os bens ligados à incorporação não podem ser usados para cobrir dívidas do incorporador que não tenham relação com a obra em andamento.
O material divulgado não informa em que etapa de tramitação o projeto está.
Imagem: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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