Justiça derruba quatro regras da eleição do Corinthians, entre elas a taxa de inscrição

O juiz Renan Augusto Jacó Mota, titular da 5ª Vara Cível do Tatuapé, em São Paulo, suspendeu quatro deliberações da Comissão Eleitoral do Corinthians sobre a próxima eleição de presidente e do Conselho Deliberativo. A liminar atende a ação movida por João de Oliveira, sócio e advogado próximo ao pré-candidato à presidência André Negão.

A decisão desobriga candidatos e chapas de pagar taxa de inscrição ou contribuição para um fundo eleitoral de emergência. O regimento cobrava R$ 330 de quem concorre à diretoria executiva e R$ 241 de quem disputa vaga no Conselho, valores que bancariam as despesas do pleito sem recorrer ao caixa do clube.

O magistrado também retirou a exigência de recadastramento prévio ou de reconhecimento biométrico facial como condição para votar. Pela liminar, o associado que cumpra os requisitos do estatuto pode votar apresentando documento oficial com foto. A comissão havia adotado a biometria para agilizar a identificação do eleitor e evitar fraude.

Outro ponto manda o clube entregar às chapas inscritas, nos termos do estatuto, a lista completa dos sócios com direito a voto. A regra anterior negava essa relação aos candidatos com base na Lei Geral de Proteção de Dados, norma posterior ao estatuto.

Por fim, caíram as restrições ao pagamento de mensalidades atrasadas que divergiam do estatuto. Em comunicado assinado em conjunto pela diretoria e pelos conselhos Deliberativo e de Orientação, o clube disse que essas travas existiam para dificultar compra de votos.

O registro de candidaturas começou na quinta-feira e vai até 15 de outubro. A votação está marcada para 28 de novembro, quando serão escolhidos o presidente, dois vice-presidentes, 200 conselheiros trienais e 50 suplentes para o mandato de 2027 a 2029.