ECA Digital completa um ano com avanços, mas empresas ainda descumprem a lei
Lei sancionada em setembro do ano passado exige que plataformas adaptem serviços e publiquem relatórios semestrais. A Safernet diz que muitas empresas ignoram as regras.
- O ECA Digital, sancionado em setembro do ano passado, completou um ano e já trouxe avanços, segundo o g1.
- Plataformas com mais de um milhão de usuários menores de 18 anos precisam divulgar relatórios de transparência a cada semestre.
- A Safernet Brasil afirma que muitas empresas ainda ignoram a lei e que a implementação enfrenta desafios.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, completou um ano com avanços na segurança de crianças e adolescentes na internet, segundo reportagem do g1 publicada neste sábado (10). A lei, sancionada em setembro do ano passado, estabelece medidas para tornar mais seguros os ambientes digitais usados por esse público. O tema também está na pauta da campanha Criança Esperança deste ano.
De acordo com Maria Melo, que gerencia o eixo digital do Instituto Alana, a principal novidade recai sobre as plataformas. Os serviços e produtos digitais que podem ser usados por crianças e adolescentes precisam ser adaptados a essa presença ou, quando oferecem risco maior, impedir o acesso desse público. Ela cita como exemplo o fim da rolagem infinita, o feed que nunca para de correr na tela.
Outra exigência vale para as plataformas com mais de um milhão de usuários menores de 18 anos. A cada semestre, elas precisam publicar relatórios de transparência sobre o que estão fazendo para cumprir as regras. O estatuto também prevê restrição aos chats de conversa para menores de idade.
Para Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, ainda há desafios na implementação da lei. Ele afirma que um grupo grande de empresas simplesmente ignora a existência do estatuto e diz que será preciso superar esses obstáculos nos próximos meses e anos.
A reportagem ouviu crianças sobre o uso da internet e dos jogos on-line. Uma delas, de 8 anos, contou que já foi abordada por desconhecidos durante uma partida, que quiseram saber sua idade, seu nome e onde morava. Iago Bezerra, professor de um projeto do AfroReggae que prepara jovens de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, para o mercado de games, disse que a mudança nos chats foi um baque para os alunos, que depois se acostumaram.
O g1 registra que especialistas veem o ECA Digital como um avanço importante, mas ressaltam que a lei, sozinha, não elimina todos os riscos do ambiente digital. Segundo eles, a orientação de famílias e escolas e as iniciativas educativas seguem sendo fundamentais para proteger crianças e adolescentes.
Ilustração gerada por IA (FLUX-2-klein-9b-base)
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Como cada veículo contou
O mesmo fato visto de 1 posição. As manchetes abaixo são as originais; a apuração é de cada veículo.
- Tradicional 1
Nenhum destes veículos tem linha editorial documentada pela redação ainda.