Alcolumbre marca para terça a votação da PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta obriga dois dias de folga por semana e corta a jornada de 44 para 40 horas sem redução de salário; CCJ já havia aprovado o texto no início de setembro.
- A votação em plenário da PEC do fim da escala 6x1 está marcada para terça-feira (6).
- O texto fixa dois dias de descanso por semana e jornada de 40 horas, sem perda salarial.
- A proposta passou pela Câmara em maio e foi aprovada na CCJ do Senado em setembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça-feira (6) a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 e encurta a jornada semanal de trabalho. A data foi divulgada nesta sexta-feira (2). Em nota, a assessoria da presidência da Casa disse que o assunto tem "ampla relevância para a sociedade brasileira" e será tratado com equilíbrio e respeito às posições divergentes.
O texto em discussão é a PEC 221, de 2019. Ele torna obrigatórios dois dias de descanso a cada semana e baixa o limite de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem corte de salário.
Para categorias de jornada especial, a proposta admite compensar o sábado ou o domingo trabalhado, desde que o empregado fique com duas folgas remuneradas por semana, em média, tiradas obrigatoriamente dentro do mesmo mês. A mudança terá prazo de adaptação de até 14 meses, e os terceirizados da administração pública ficam sujeitos a uma regra de transição própria.
A tramitação vinha travada desde o meio do ano. Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a PEC chegou ao Senado e só foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em agosto, apesar das tentativas da base do governo de levá-la antes ao plenário. A CCJ deu aval ao fim da escala 6x1 no começo de setembro, mas o tema seguiu sem data.
Em sessão deliberativa de 3 de setembro, Alcolumbre respondeu a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS) dizendo que a votação em plenário ficaria para depois das eleições. Paim, que defende a pauta há anos no Congresso, cumpre o último mandato e anunciou a aposentadoria parlamentar.
Imagem: Agencia Senado / Wikimedia Commons (Attribution)
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