Projeto na Câmara prevê multa de até R$ 100 mil para quem pichar

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe multas de R$ 5.000 a R$ 100 mil para quem pichar bens públicos ou privados. O PL 2.668/2026 cria uma política nacional de combate à pichação e ao vandalismo nas cidades, batizada de "tolerância zero", e trata a prática como infração administrativa. O texto foi divulgado pela Agência Câmara em 7 de outubro e republicado pelo Poder360.

O projeto inclui na definição de pichação inscrições, rabiscos, marcações e pinturas sem autorização, além de qualquer outra intervenção estética não autorizada. Nos casos simples, a multa vai de R$ 5.000 a R$ 25.000. Se o dano atingir patrimônio público, histórico, artístico ou cultural, o valor pode chegar a R$ 100 mil, e multas não pagas poderão ser inscritas em dívida ativa.

Em todas as situações, o infrator teria de recuperar o bem danificado e prestar serviços comunitários ligados à recuperação urbana, sem prejuízo da responsabilização civil e penal. Se o autor for menor de idade, pais ou responsáveis legais responderiam pelos prejuízos financeiros.

A proposta cria ainda um cadastro nacional de reincidentes em depredação urbana. Quem reincidir poderá ficar até 5 anos sem poder firmar contratos com a administração pública nem assumir cargos públicos. O texto também prevê que União, estados e municípios possam fazer acordos de cooperação entre polícias civil e militar, guardas municipais e Ministério Público para fiscalizar o vandalismo.

O autor, deputado José Medeiros (PL-MT), diz que as medidas buscam reduzir a impunidade e manter a ordem e o visual das cidades. Ele afirma que a pichação causa prejuízo econômico, degradação urbana e custo ao contribuinte, e que a resposta precisa ser firme e equilibrada. Quatro comissões vão examinar o texto de forma conclusiva: Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.