Ministério da Saúde abre inscrições para Pronon e Pronas/PCD até 26 de outubro
Edital veio após sanção da lei que prorroga o incentivo fiscal dos programas até 2031 e mantém a possibilidade de empresas destinarem até 1% do imposto de renda.
As propostas devem ser enviadas até 26 de outubro pelo Transferegov.br.
- Chamada pública do Pronon e do Pronas/PCD recebe propostas até 26 de outubro.
- Lei sancionada em 2026 prorroga o incentivo fiscal dos programas até 2031.
- Edital é destinado a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
O Ministério da Saúde abriu as inscrições do edital do Pronon, voltado à atenção oncológica, e do Pronas/PCD, dedicado à saúde da pessoa com deficiência. Organizações sem fins lucrativos têm até as 23h59 de 26 de outubro para enviar propostas pelo Transferegov.br.
A chamada vem logo depois da sanção da Lei nº 15.513/2026, que mantém o incentivo fiscal dos dois programas até 2031. Com a norma, empresas seguem autorizadas a destinar até 1% do imposto de renda a projetos apoiados pelos programas, o que sustenta a captação privada de recursos para ações no SUS.
São três os eixos elegíveis: ações assistenciais, que vão da prevenção ao tratamento especializado; pesquisa clínica e epidemiológica; e capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de saúde. Cada instituição pode apresentar uma proposta por programa, dentro dos tetos definidos no edital.
As entidades que ainda não têm habilitação prévia nos programas podem fazer o processo ao mesmo tempo, medida apresentada pelo ministério como forma de reduzir burocracia na entrada de novas organizações. Depois do prazo, uma comissão técnica avalia as propostas conforme as prioridades da política de saúde federal.
Aprovadas, as entidades ficam autorizadas a iniciar a captação junto a parceiros da iniciativa privada.
Imagem: Cristine Rochol/PMPA / Wikimedia Commons (Attribution)
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