Fux dá 72 horas para a AGU opinar sobre pedido do setor de bets no STF
Associações do setor querem derrubar a MP que proibiu as apostas online; o bloqueio total de sites e aplicativos está previsto para 6 de outubro.
- Fux deu 72 horas para a AGU se manifestar sobre os pedidos do setor de apostas.
- ANJL e IBJR querem a derrubada da MP assinada por Lula em 25 de setembro.
- Sites e aplicativos de bets ficam bloqueados a partir de 6 de outubro.
O governo foi chamado a opinar antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as apostas online voltam a funcionar. O ministro Luiz Fux, relator no tribunal das ações sobre a regulamentação do mercado de apostas, abriu nesta sexta-feira (2) um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicione sobre as petições do setor. Os pedidos chegaram ao gabinete dele nos últimos dias.
Quem recorreu ao Supremo foi a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ao lado do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As duas entidades querem a queda da medida provisória que vetou a exploração e a propaganda das apostas pela internet. O texto foi assinado em 25 de setembro por Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma marcou 5 de outubro como data-limite para que as plataformas devolvam aos apostadores o dinheiro que sobrou nas contas. No dia 6, o bloqueio dos endereços e dos aplicativos passa a valer de forma integral. O prazo concedido à AGU corre em paralelo a esse calendário.
No mesmo processo, Fux já havia determinado medidas para impedir que beneficiários de programas sociais apostassem em sites de bets.
A MP vem sendo contestada em outras frentes no Supremo. Segundo a Agência Brasil, a associação que representa as emissoras de rádio e televisão também pediu a suspensão da medida, enquanto o governo afirma monitorar a rede de divulgação das apostas e já retirou sites do ar.
Imagem: Rosinei Coutinho/STF / Wikimedia Commons (Public domain)
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