Equiparar tabelas do SUS não resolve déficit dos hospitais filantrópicos

Equiparar a chamada Tabela SUS, que fixa preços de procedimentos, medicamentos e órteses e próteses, à Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimento — a Tunep — não garante, por si só, o equilíbrio econômico de hospitais filantrópicos e de outros prestadores do sistema público de saúde. É a leitura de especialistas ouvidos pelo Consultor Jurídico.

Para eles, o cerne da questão é encontrar um modelo de remuneração que cubra o déficit das unidades, assegure a continuidade dos serviços essenciais e evite um efeito em cadeia que chega ao paciente. A discussão se arrasta há anos pelos tribunais e já foi parar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Hospitais privados que operam em regime complementar ao serviço público buscaram na Justiça o pagamento do reajuste pelo que executam. O valor é definido pela Tabela SUS, usada no repasse a filantrópicos e prestadores que atuam em nome do Estado. Segundo essas instituições, os preços estão defasados e não acompanham os custos médicos, e por isso pleiteiam a equiparação com a Tunep, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A Tunep tem outra origem: foi elaborada pela ANS para calcular quanto os planos privados devem reembolsar ao Estado quando um cliente recorre ao SUS, e traz índices mais altos. Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, em setembro, a rede reúne 1.854 estabelecimentos e é a única estrutura hospitalar em cerca de 900 municípios. Em 2025, respondeu por mais de 60% das internações do SUS.

Advogados ouvidos pela reportagem explicam que um hospital pressionado financeiramente tende a priorizar os procedimentos cobertos pela tabela e a evitar os que geram prejuízo. O resultado é o empurrão dos casos mais complexos para a rede pública estadual, que muitas vezes não tem capacidade de absorvê-los, o que aumenta as filas e o deslocamento de pacientes entre municípios.