Congresso amplia emendas à MP que proíbe as bets após o primeiro turno

Deputados e senadores ampliaram as sugestões de mudança na medida provisória que proíbe as apostas de azar no Brasil, assinada por Lula antes do primeiro turno. Até a noite desta terça-feira (6), o Congresso havia recebido 48 emendas. O prazo para apresentar sugestões, que seria na semana passada, foi adiado para 13 de outubro.

O adiamento foi justificado pela presidência da Mesa com o critério de participação igualitária de todos os parlamentares nas etapas legislativas, o que exigiria abrir o período depois da votação de domingo (4). A cúpula ainda não definiu o calendário nem quem assume a relatoria e a presidência da comissão mista que analisará o texto.

Entre as propostas está a do deputado Bebeto (PP-RJ), que retira a proibição ampla das bets e prevê restrições de publicidade para o setor, como no patrocínio de estádios. Ele justificou que a experiência internacional e a trajetória recente do país mostram que proibir não elimina a demanda por apostas, apenas desloca o apostador para plataformas sem autorização e sediadas no exterior.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou emenda que determina cuidado integral no SUS para quem enfrenta problemas ligados ao jogo de apostas e também para os familiares. Outros parlamentares propuseram devolver parte do valor pago pelas empresas pela licença, tirar as apostas esportivas do alcance da proibição e criar um prazo de transição para clubes que têm contratos de publicidade com as plataformas.

A medida provisória vale por quatro meses e a Casa precisa votar o texto em até 120 dias para que se torne permanente. Hiran Gonçalves (PP-RR) e Marcos Pontes (PL-SP) assinaram a mesma proposta no Senado, enquanto os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI) protocolaram o pedido na Câmara — todos querendo tirar as apostas esportivas da proibição.