Câmara deve retomar votações só após o 2º turno e deixa pautas digitais em espera

Câmara e Senado devem voltar ao trabalho em ritmos diferentes depois do primeiro turno das eleições, segundo o TELETIME. Na Câmara, a sinalização é de que as votações fiquem paradas até passar o segundo turno. No Senado, há sessões de Plenário já marcadas entre 6 e 8 de outubro.

Entre os temas que continuam na fila da Câmara estão o compartilhamento de postes, a regulação econômica das grandes plataformas digitais, a inteligência artificial e a redução da TFF.

No Senado, a primeira pauta prevista é a proposta que diminui de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, no debate sobre o fim da escala 6x1. Também está pronto para a CCJ, com novo parecer, o texto sobre compartilhamento de infraestrutura, enquanto o projeto que proíbe contingenciar recursos do Fust segue sem definição de tramitação.

As medidas provisórias do Desenrola Brasil e das apostas estão no início da análise no Congresso. O prazo de emendas foi esticado até 13 de outubro, e as comissões mistas, já designadas, esperam a indicação de seus integrantes. A MP das apostas dá à Anatel a tarefa de receber e repassar às provedoras de internet as ordens administrativas de bloqueio, além de permitir que a agência defina a técnica a ser usada.

A MP do Desenrola autoriza a compra e a renegociação de dívidas com prestadoras de serviços públicos e de utilidade pública, com o comércio varejista e com prestadores de serviço em geral, o que pode alcançar débitos de telefonia e internet.

A semana, de pouca movimentação no Legislativo, teve como fato principal o fim da CEI dos Fios Soltos, em Goiânia. O colegiado atribuiu às empresas de telecomunicações a obrigação de identificar seu cabeamento, fazer a manutenção e retirar fios sem uso, e propôs um Código Municipal de Ordenamento da Fiação Urbana.