EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional; UE critica a medida
Washington diz querer impedir processos contra americanos; Tesouro prevê seis meses de carência, e o TPI pede proteção dos 125 Estados-membros.
A notícia se baseia em uma única fonte jornalística.
- Os EUA anunciaram sanções contra o Tribunal Penal Internacional na sexta-feira (9).
- O Tesouro americano prevê seis meses de carência e exceções para telecomunicações, programas de computador e pensões.
- A União Europeia criticou a medida e diz ter alternativas para manter o tribunal em funcionamento.
O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), corte que julga pessoas acusadas de genocídio, de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. A medida, determinada pelo presidente Donald Trump, amplia restrições que já alcançavam juízes e procuradores do tribunal, segundo o Poder360.
As sanções agora recaem sobre a própria instituição e podem afetar empresas que prestam serviços a ela. Na prática, ficam mais difíceis para o tribunal operações de que ele depende, como contratar serviços e movimentar dinheiro. O Departamento do Tesouro previu seis meses de carência antes da aplicação e exceções para telecomunicações, programas de computador, pagamento de pensões e questões ligadas a detentos.
O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o objetivo é impedir que o TPI processe cidadãos americanos. Washington critica a corte por ter expedido mandados de prisão contra autoridades de Israel, incluindo Benjamin Netanyahu, chefe do governo israelense, e por apurar a atuação de militares americanos no Afeganistão. O secretário mencionou ainda apelos de especialistas de fora para que a corte investigue soldados, agentes de fronteira e dirigentes políticos dos EUA, e afirmou que as medidas podem ser ajustadas se o tribunal e seus Estados-membros atenderem às exigências dos EUA.
O anúncio foi feito poucas horas após o Nobel da Paz ser entregue a Navi Pillay, juíza da África do Sul que passou pelo TPI entre 2003 e 2008. Segundo o Poder360, a coincidência ampliou a repercussão diplomática e despertou preocupação entre aliados europeus dos EUA.
Em nota, o TPI condenou a decisão, que descreveu como um ataque à base da ordem jurídica internacional, e pediu que seus 125 Estados-membros atuem para protegê-lo. A vice-procuradora Nazhat Shameem Khan afirmou que as sanções buscam enfraquecer o direito internacional e que o trabalho da corte, em todas as situações, investigações e processos, vai continuar.
A União Europeia criticou a medida e indicou que pode agir para preservar o funcionamento da corte. Kaja Kallas, alta representante da UE para Assuntos Externos, disse que os seis meses de carência abrem espaço para diálogo, mas que os europeus dispõem de outras saídas para manter a corte trabalhando.
Imagem: Freddie Everett / Wikimedia Commons (Public domain)
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Como cada veículo contou
O mesmo fato visto de 1 posição. As manchetes abaixo são as originais; a apuração é de cada veículo.
- Nativo digital 1
Nenhum destes veículos tem linha editorial documentada pela redação ainda.